Esta Oferta Pública (doravante — o Contrato) é uma oferta oficial do Empresário Individual Gorbachev Ilya Andreevich, CNPJ (INN): 470805956161 (doravante — o Contratante), de acordo com os princípios internacionalmente reconhecidos do direito contratual, dirigida a qualquer pessoa física ou jurídica com capacidade legal (doravante — o Cliente) para celebrar um contrato de prestação de serviços de informação dentro do serviço ROCKET TOOLS sob os termos estabelecidos nesta Oferta. Este documento contém todos os termos materiais do contrato.
O texto deste Contrato de Oferta está disponível em: https://rocket-tools.pro/docs/po-offer-agreement.html.
1.1. Para os fins deste documento, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:
1.2. Se um termo não estiver definido no texto da Oferta, sua interpretação será determinada primeiro pelos princípios aplicáveis do direito contratual internacional e segundo pelo uso comum na Internet.
2.1. O Contratante se compromete a fornecer serviços de informação, e o Cliente se compromete a aceitar e pagar pelos serviços prestados de acordo com os termos deste Contrato. Após o Registro, o Cliente recebe um determinado conjunto de ferramentas de acesso público. Se desejar, o Cliente pode adquirir um conjunto mais amplo de ferramentas fechadas pagando seu custo. O preço dos serviços de informação (tarifas, taxas de assinatura para ferramentas fechadas) é determinado unilateralmente pelo Contratante e é indicado na página: https://rocket-tools.pro/po/price/.
2.2. Apenas Clientes registrados podem receber os serviços previstos neste Contrato.
2.3. O Contratante não é responsável pela precisão ou correção das informações fornecidas pelo Cliente durante o Registro.
2.4. Um Cliente registrado no Site recebe identificação individual através de um login e senha. A transferência do login e senha para terceiros é proibida. O Cliente assume total responsabilidade por quaisquer consequências negativas decorrentes de tal transferência.
2.5. O Cliente reconhece que, para os fins deste Contrato, incluindo a determinação do número de limites utilizados e fundos gastos, serão utilizados exclusivamente os dados do sistema de contabilidade automatizado da ROCKET TOOLS.
2.6. O Contratante não oferece nenhuma garantia quanto ao uso ou resultados (eficácia) das informações analíticas obtidas pelo Cliente através do Serviço.
2.7. O Contratante não é responsável por falhas técnicas ou mau funcionamento que possam ocorrer na operação de serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, mecanismos de busca, serviços de IA e plataformas de análise (como Google, Yandex, ChatGPT, Claude AI e outros), que podem levar à distorção das informações analíticas fornecidas pelo Serviço ROCKET TOOLS.
3.1. A Aceitação desta Oferta consiste em uma série de ações sequenciais do Cliente: completar o Registro no Serviço ROCKET TOOLS fornecendo um endereço de e-mail e senha (e/ou usando a conta de mídia social do Contratante), confirmar a aceitação do Contrato e posteriormente pagar pela tarifa selecionada (taxa de assinatura) pelos serviços.
3.2. A Aceitação desta Oferta significa que o Cliente aceita todos os termos de interação com o Contratante especificados neste Contrato. Ao aceitar esta Oferta, o Cliente consente com o seguinte:
3.3. A pessoa que completa o Registro e obtém acesso à Conta Pessoal confirma que leu e compreendeu plenamente os termos desta Oferta e a aceita em sua totalidade.
3.4–3.7. As alterações a este Contrato são feitas unilateralmente pelo Contratante mediante a publicação de informações no Site em https://rocket-tools.pro. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. A aceitação de uma nova versão deste Contrato é efetuada pelo uso continuado do Serviço pelo Cliente. Ao aceitar este Contrato, o Cliente consente em receber informações sobre a operação do Serviço ROCKET TOOLS através dos dados de contato fornecidos durante o Registro.
5.1. O Contratante fornece ao Cliente informações completas e precisas sobre as tarifas para usar o Serviço na seção Assinaturas.
5.2–5.3. O Contratante tem o direito de alterar unilateralmente o custo de qualquer tarifa (assinatura), excluir uma tarifa existente ou adicionar uma nova tarifa. Em caso de tais alterações, o Contratante publica informações no Site no máximo 24 horas antes da alteração correspondente. Os Clientes que pagaram por uma tarifa excluída ou modificada antes das alterações continuam a usar o Serviço até o final do período pago sem pagamento adicional.
5.4. Os serviços pagos são considerados totalmente prestados independentemente da atividade do Cliente no sistema ROCKET TOOLS. Um certificado de aceitação é enviado ao Cliente dentro de 20 dias corridos a partir da data de pagamento da fatura; a data do certificado é a data de pagamento da fatura.
5.5–5.6. As obrigações de pagamento do Cliente são consideradas cumpridas a partir do momento em que os fundos são creditados na conta do Contratante. Os serviços são prestados com base em pré-pagamento. O Cliente realiza um pagamento antecipado de 100% do custo total dos serviços solicitados através dos métodos de pagamento indicados no Site.
5.7–5.12. O Cliente pode pagar pelos serviços usando vários métodos de pagamento. O Cliente garante que é o titular do cartão bancário e insere corretamente todos os dados necessários do cartão bancário. O Contratante não é responsável pela inoperabilidade ou inoperabilidade temporária dos serviços de pagamento.
5.13. O Contratante fornece ao Cliente acesso à assinatura de acordo com a tarifa paga no máximo um dia útil após o recebimento dos fundos. Em caso de atraso, o Contratante estenderá o período de acesso pelo número de dias de atraso.
5.14. Os serviços são considerados devidamente prestados e aceitos pelo Cliente se dentro de 5 dias corridos a partir do momento da prestação do serviço o Cliente não tiver apresentado uma reclamação fundamentada.
6.1. O Contratante pode retirar a Oferta a qualquer momento, mas isso não constituirá motivo para recusar obrigações sob contratos já celebrados. O Contratante se compromete a publicar um aviso de retirada no Site pelo menos 12 horas antes da data efetiva da retirada.
7.1–7.5. As Partes são responsáveis pelo não cumprimento ou cumprimento inadequado deste Contrato de acordo com os termos do mesmo e a lei aplicável. Eventos de força maior eximem as Partes de responsabilidade, desde que a outra Parte seja notificada por escrito dentro de 7 dias corridos após sua ocorrência.
7.6–7.8. O Contratante não é responsável pela integridade e precisão dos dados fornecidos. Os dados fornecidos são apenas para fins informativos e não constituem base para tomada de decisão. O Contratante não é responsável por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes do Cliente.
7.9. A responsabilidade total agregada do Contratante, incluindo penalidades e danos, por qualquer reclamação ou disputa relacionada a este Contrato é limitada a 10% do custo dos serviços de informação de acordo com as tarifas aplicáveis.
7.10. O Cliente assume total responsabilidade pelo cumprimento de todos os requisitos legais relativos ao conteúdo e preenchimento dos formulários do Serviço, e pela precisão das informações fornecidas durante o Registro.
8.1–8.6. As declarações do Cliente estabelecidas neste Contrato são materiais para o Contratante. Ao aceitar esta Oferta, o Cliente confirma e garante que todos os dados fornecidos (incluindo dados pessoais) são precisos. O Cliente celebra este Contrato voluntariamente e compreende plenamente seus termos e consequências. Exceto pelas garantias expressamente estabelecidas nesta Oferta, o Contratante não fornece outras garantias e renuncia a quaisquer garantias implícitas relacionadas à não violação de direitos ou adequação para uma finalidade específica.
9.1–9.5. As Partes concordam em manter a confidencialidade deste Contrato e de qualquer informação designada como confidencial pela Parte que a divulga, e não divulgar tais informações a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Parte que as divulga, exceto quando exigido pela lei aplicável. A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 3 anos após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo.
10.1. Reembolsos são possíveis se uma tarifa foi paga por engano e os privilégios de tal tarifa não foram utilizados.
10.2–10.4. Para solicitar um reembolso, o Cliente deve fazer login na conta a partir da qual o pagamento foi feito e entrar em contato com o chat de suporte em https://rocket-tools.pro/po/user/support/. O período de análise é de 24 horas. Os reembolsos são feitos exclusivamente para o mesmo cartão bancário usado para o pagamento.
11.1–11.4. Este Contrato será regido pelas leis da jurisdição onde o Contratante está estabelecido, a menos que exigido de outra forma por leis obrigatórias de proteção ao consumidor do país de residência do Cliente. Quaisquer disputas serão resolvidas através de negociações (período de análise de reclamação: 30 dias úteis). Se as Partes não conseguirem chegar a uma resolução amigável, a disputa será submetida ao tribunal no local de negócios do Contratante (São Petersburgo, Federação Russa), sujeito às regras de jurisdição aplicáveis. As notificações sob este Contrato podem ser enviadas por e-mail, correio registrado ou serviço de courier com confirmação de entrega.